SIPROEM GARANTE DIREITO DE PROFESSOR ATRAVÉS DE LIMINAR

ilhabela professoredfisica 02Mais uma vitória do Departamento Jurídico do SIPROEM em favor de seus associados.
Um professor da Rede Pública Municipal de Ilhabela, aprovado em concurso público, e em exercício dos cargos de Professor de Educação Física, vinculado à Secretaria de Educação, e de Técnico de Basquete vinculado à Secretaria Municipal de Esportes, havia sido notificado pela Administração Pública para que optasse por um dos dois cargos, alegando que a acumulação seria inconstitucional.
Acionado pelo professor, o Departamento Jurídico do SIPROEM agiu rapidamente requerendo concessão de liminar para que o professor permanecesse nos dois cargos até o julgamento, e no caso de estar afastado, que fosse determinada sua reintegração às funções de ambos os cargos.
Na sua sentença, o juiz não só concedeu o pedido de liminar para permanência do professor em suas funções, e no caso de eventual exoneração, a imediata reintegração aos quadros funcionais da Municipalidade em ambos os cargos, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00, limitado ao valor de R$30.000,00.
 
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