Reunião na Secretaria de Previdência em Brasília

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Reuniao Brasilia siproem 03Na manhã do dia 23/10, estive em reunião na Secretaria de Previdência - Brasília, acompanhada por nosso advogado Dr. Rogério Mehanna.
Participaram da reunião: Everton Santana Presidente da Guarujá Previdência, Dr Marcelo Advogado Geral do Município, Edler Secretário do Sindserv e Leonardo Motta – Coordenador Geral de Normatização e Acompanhamento Legal – Secretaria da Previdência.


Ouvimos do representante da Secretaria de Previdência, que a situação é complexa e que não há fundamentos para mudar a norma técnica que impede a concessão da aposentadoria com integralidade e paridade aos servidores do Município de Guarujá, já que enquanto estávamos no regime CLT não éramos servidores públicos e sim empregados públicos.Em resumo, NENHUMA NOVIDADE.
Ouvimos também que a nota técnica é orientativa e não tem poder normativo, mas que firmado nessa norma técnica o Tribunal de Contas poderá recusar homologação das nossas aposentadorias.
Fomos chamados para estar em reunião que tratará do assunto Previdência no Gabinete do Prefeito hoje às 16 horas.
Enviaremos notícias .
Agendaremos reunião com a categoria para continuar a tratar do assunto.

Abraços,
Joanice Gonçalves

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